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Afinal, preso pode exercer o direito ao voto?

Fique por dentro das notícias que importam para você! O direito ao voto e a soberania popular está previsto no art. 14, da Constituição da...

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Depois do divórcio, eles querem continuar sendo pais

Depois do divórcio, eles querem continuar sendo pais

Por Ana Flávia Sales e Cristhiane Simões Fique por dentro das notícias que importam para você! Durante muito tempo, o roteiro das separações com...

14.10.2026 20

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Medida protetiva impede a guarda compartilhada?

07.10.2026 30

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Morte do locador ou do locatário: quem assume o contrato?

Por Ana Flávia Sales e Cláudia Viegas Fique por dentro das notícias que importam para você! Imagine a situação: você aluga um imóvel, paga...

01.10.2026 20

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O Supremo diante da própria porta

25.09.2026 20

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Novamente se pergunta: o STF tem lado?

Fique por dentro das notícias que importam para você! O confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, dois ministros com origens...

10.09.2026 20

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Vinte anos depois: a Lei Maria da Penha mudou. E a violência também

Por Morgana Gonçalves Fique por dentro das notícias que importam para você! Há vinte anos, a Lei Maria da Penha ajudou o Brasil a compreender que...

26.08.2026 30

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Homicídio Culposo: Quando punir já não faz sentido

Fique por dentro das notícias que importam para você! O Direito Penal costuma aparecer para a sociedade em sua face mais severa: processo, culpa,...

16.06.2026 40

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Perdão judicial e o caso Henry Borel

09.06.2026 50

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Autocuratela: como garantir sua autonomia na velhice

Por Morgana Gonçalves Fique por dentro das notícias que importam para você! Recentemente, casos envolvendo figuras públicas reacenderam o debate...

20.05.2026 30

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Furto e roubo de celulares: resposta penal ou solução real?

Fique por dentro das notícias que importam para você! Entre as mudanças mais relevantes, merece atenção especial o tratamento mais rigoroso...

13.05.2026 40

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Internet não é terra sem lei: ofensas podem virar crime e ação

Por Morgana Gonçalves Fique por dentro das notícias que importam para você! Recentemente, uma troca de declarações entre Luana Piovani e Virginia...

29.04.2026 50

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Entre sonhos e boletos: quando o amor esbarra com realidade jurídica

15.04.2026 60

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Como é a vida de presos no sistema prisional brasileiro?

08.04.2026 60

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: avanço ou retrocesso?

Fique por dentro das notícias que importam para você! Estamos sendo bombardeados diariamente com notícias envolvendo a prática de condutas...

01.04.2026 50

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O Tribunal que julga o País, mas não se julga

04.03.2026 60

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Qual é o ponto limite de validade de uma lei para proteção de uma incapaz?

25.02.2026 50

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STF em xeque: entre o protagonismo democrático e a falta de controle

11.02.2026 40

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Condomínios – O caso do assassinato em Caldas Novas

03.02.2026 50

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Violência doméstica: afastamento do trabalho com renda garantida

28.01.2026 70

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Já estamos em 2026 e nenhuma mulher está segura!

21.01.2026 60

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Investir na cultura é investir no Brasil

14.01.2026 50

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EUA capturam Maduro: invasão ou combate ao crime organizado?

07.01.2026 70

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Retrospectiva jurídica de 2025 e o que vem pela frente em 2026

31.12.2025 50

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'Lei Felca' e ECA Digital: o que muda na proteção das crianças online hoje

24.12.2025 50

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Caso Benício: uma vida ceifada e uma história que se repete

17.12.2025 50

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Agressões nos relacionamentos: reconhecer sinais antes de virar feminicídio

10.12.2025 40

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Autocuratela: quando a autonomia se torna o maior ato de proteção

03.12.2025 40

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Quando a Lei Maria da Penha é usada para ferir, e não para proteger

26.11.2025 40

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A paz que custa caro: por que mães não podem renunciar à pensão dos filhos?

19.11.2025 50

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A força da palavra: por que o Direito precisa de boa comunicação

12.11.2025 40

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A maior chacina legitimada pelo Estado

05.11.2025 40

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Brasil cria Estatuto Digital para proteger crianças e jovens na internet

29.10.2025 40

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Advogados advertidos por uso abusivo de inteligência artificial em processo

22.10.2025 60

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O consumidor na era digital e o superendividamento: proteção ou ilusão?

15.10.2025 50

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As fraudes invadem o WhatsApp – Agora usam os nomes de advogados

08.10.2025 50

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STJ reconhece inventariante digital - novo capítulo da herança no País

01.10.2025 50

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Setembro amarelo: saúde mental, redes sociais e os desafios do Direito

24.09.2025 40

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Discurso de ódio não é liberdade de expressão

17.09.2025 50

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O julgamento dos atos golpistas: onde estamos e para onde vamos

10.09.2025 40

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Democracia e o banco dos réus – o maior teste da história recente do Brasil

04.09.2025 50

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Cuidar de quem cuidou de nós: os direitos dos idosos na velhice

27.08.2025 50

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Agosto Lilás: Lei Maria da Penha - 19 anos em favor da mulher

20.08.2025 50

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Reforma do Código Civil: O cônjuge deixará de ser herdeiro necessário?

13.08.2025 60

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A Lei Magnitsky e a sanção a Moraes: discurso x realidade geopolítica

06.08.2025 50

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Você renunciou à sua vida pela família? O STJ tem uma resposta para isso

31.07.2025 50

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Advogados de fraldas: a infantilização do Direito na Era Digital

30.07.2025 60

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