menu_open Columnists
We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close

Qual é o ponto limite de validade de uma lei para proteção de uma incapaz?

23 0
25.02.2026

A imprensa tem publicado massivamente as repercussões da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável por se relacionar com menina de 12 anos de idade. Na verdade, ele foi condenado em primeira instância e absolvido por 2 votos a 1, tendo inclusive sido libertado. Ressalte-se que o voto contrário foi de uma desembargadora.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

O desembargador relator do caso justifica em seu voto a existência de vínculo afetivo consensual, que o relacionamento era de conhecimento da família da menor e ainda que não teria havido violência, fraude ou coação.

Que vínculo afetivo pode haver em uma “relação de casal” entre homem maduro de 35 anos e uma criança (pré-adolescente) de 12 anos de idade?

Isso é um retrocesso........

© Estado de Minas