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Mariana de SousaVisão |
Ser utilizador não significa ser passivo. O facto de alguém aceitar termos e condições não retira automaticamente todos os seus direitos
Nas compras online, a proteção do consumidor começa antes do pagamento. Entre direito de arrependimento, garantia legal e serviços digitais, ainda...
Uma aplicação que recomenda uma música não tem o mesmo impacto que uma ferramenta usada para avaliar uma candidatura a emprego, conceder crédito,...
Um sistema de saúde não deve exigir que o utente conheça a linguagem médica, os circuitos administrativos ou os mecanismos legais para conseguir...
Durante muito tempo, esta realidade foi tratada como um problema da esfera privada. Hoje é claro que não é assim. A violência doméstica não fica...
A administração responde pelos atos de gestão. Mas os condóminos respondem pelas decisões que aprovam
Perante situações idênticas, não é raro obter respostas diferentes em serviços de finanças e/ou conservatórias. A diferença pode resultar de...
No imobiliário, a tranquilidade que se procura no processo depende, muitas vezes, do único momento a que se dedica menos atenção
Em teoria, os cidadãos estão protegidos por um dos regimes de proteção de dados mais exigentes do mundo. Na prática, a realidade é...
A recolha de informação deve ser justificada, pertinente e limitada ao estritamente necessário para cumprir o fim legal
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