O carro parou. A vida do proprietário teve de continuar. Entre as deslocações para o trabalho e os compromissos da família, chegou um orçamento da marca: cerca de 20 mil euros para a reparação.

Duas peças substituídas numa intervenção anterior ainda estão abrangidas por garantia. O proprietário pede esclarecimentos. Quer perceber o que aconteceu ao motor, se existe relação com aquelas peças e quem deve assumir os custos.

Começam as chamadas, os emails e os pedidos de documentos. Ao fim de alguns dias, há uma pasta organizada e uma familiaridade pouco desejada com os horários de atendimento. A reclamação ganhou lugar na agenda, embora ninguém tivesse tempo reservado para ela.

O orçamento está em cima da mesa. A causa da avaria continua por esclarecer.

Um orçamento indica os trabalhos propostos e o respetivo preço. O diagnóstico procura explicar o que avariou e porquê. Ambos podem constar do mesmo documento, mas uma lista de peças e valores pode deixar a segunda pergunta sem resposta.

Convém reunir as faturas e as ordens de reparação, organizar as datas e a quilometragem e pedir um diagnóstico escrito. Interessa conhecer os componentes danificados, os exames realizados e a eventual relação com a intervenção anterior. Se forem necessários exames adicionais ou desmontagens, os trabalhos e os custos devem ser previamente esclarecidos.

Ao procurar informação, o proprietário encontra referências a dois e a três anos de garantia. Afinal, qual é o prazo?

Nos contratos de consumo abrangidos pelo regime aplicável desde 1 de janeiro de 2022, os bens móveis novos têm, em regra, três anos de garantia legal, contados da entrega. Esta proteção abrange também, com as necessárias adaptações, as peças novas fornecidas por uma oficina numa reparação.

Uma peça nova instalada num carro usado tem o seu próprio prazo. A idade do automóvel não transforma essa peça numa peça usada.

Os dois anos são importantes por causa da prova do defeito. Durante os primeiros dois anos, presume-se, em regra, que o........

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