Nos últimos anos, tornou-se recorrente a perceção de que as instituições financeiras “pedem informação a mais”. Solicitações sucessivas de documentos, esclarecimentos sobre a origem de fundos ou monitorização reforçada de determinadas operações geram, com frequência, desconforto e desconfiança.

Todavia, esta realidade não decorre de uma opção discricionária dos bancos. Resulta de um quadro normativo europeu progressivamente densificado em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

As diretivas europeias nesta área — transpostas para o ordenamento jurídico português, designadamente pela Lei n.º 83/2017 — impõem deveres rigorosos às entidades obrigadas. O incumprimento pode originar responsabilidade........

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