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Violência doméstica: o risco jurídico que não entra na matriz — mas já está dentro das organizações. Opinião de uma advogada

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26.04.2026

A violência doméstica continua a ser, em Portugal, uma realidade persistente. Apesar da maior visibilidade pública, o seu impacto no contexto organizacional permanece largamente subestimado. E essa subvalorização traduz-se num risco jurídico que as organizações continuam a não integrar na sua análise.

Tal como noutros domínios do risco jurídico, o problema raramente está na ausência de lei. Está na ausência de antecipação.

Durante muito tempo, esta realidade foi tratada como um problema da esfera privada. Hoje é claro que não é assim. A violência doméstica não fica à porta de casa. Entra nas organizações através das pessoas e manifesta-se no quotidiano.

Faltas frequentes, dificuldades de concentração, quebras de produtividade, ansiedade, medo constante. Sinais que existem e que continuam, muitas vezes, a ser interpretados como questões de desempenho individual.

Mas, em muitos casos, estamos perante risco jurídico em formação.

O enquadramento legal é claro. A Lei n.º........

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