Denunciar uma irregularidade no local de trabalho continua a ser, para muitas pessoas, uma decisão difícil. Entre o dever cívico de revelar comportamentos ilegais e o receio de consequências profissionais, muitos optam pelo silêncio. Nos últimos anos, porém, o enquadramento jurídico europeu e nacional procurou alterar este equilíbrio, criando mecanismos destinados a proteger quem decide falar.

Em Portugal, esta mudança ganhou expressão com a Lei n.º 93/2021, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. A legislação resulta da transposição de uma diretiva europeia que pretende reforçar a transparência nas organizações e facilitar a deteção de práticas ilícitas.

Uma das consequências mais visíveis deste novo enquadramento é a criação, em muitas empresas, de........

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