Uma reforma com conteúdo ou mais um tempo perdido?
A alteração da Lei n.º 45/2018 aproxima-se da sua fase decisiva. Em breve, a Assembleia da República será chamada a votar um diploma que poderá determinar o futuro de milhares de empresas e motoristas TVDE em Portugal. A questão que se coloca é simples:
Estaremos perante uma verdadeira reforma do sector ou apenas perante mais uma alteração legislativa sem consequências práticas?
As empresas operadoras TVDE desempenham um papel fundamental na economia nacional. São elas que investem, criam emprego, suportam encargos fiscais, adquirem viaturas, contratam trabalhadores e asseguram diariamente um serviço utilizado por milhares de cidadãos e turistas. Sem empresas sólidas, não existe sector sustentável.
Consciente desta realidade, a POTVDE – Associação de Operadores TVDE, apresentou aos grupos parlamentares um conjunto de propostas que considera essenciais para corrigir problemas há muito ........
