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António Cândido de OliveiraDiário do Minho |
Coube-me publicar este texto quinzenal no dia 2 de Abril de 2026 , dia em que, há 50 anos, foi aprovada na Assembleia Constituinte a Lei Fundamental...
Os deputados que, em 1976, aprovaram a Constituição, estabelecendo que, no continente, a organização territorial do Estado era composta por...
No encerramento da 1.ª Conferência Anual da ACEC (Associação Círculo de Estudos do Centralismo) realizada no dia 17 de Março de 2026, na...
Procurei acompanhar as eleições distritais de Braga (dia 28 de fevereiro de 2026) do Partido Social Democrata não só pelo facto de haver duas...
O artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa estabelece no seu n.º 1 que: “Enquanto as regiões administrativas não estiverem...