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Na sexta-feira, 8 de maio, a Assembleia da República aprovou o tratado que estabelece a equivalência de estudos entre Portugal e o Brasil ao nível do ensino básico e secundário. Esta aprovação se deu na sequência da visita do Presidente brasileiro à Portugal, mas, lamentavelmente, no que se refere ao ensino superior, seguimos sem avanços.

O ensino superior ficou fora do Tratado de Amizade, fora da Cimeira de 2023, fora das conversas entre Lula, José António Seguro e Luís Montenegro e, sobretudo, fora do interesse das universidades brasileiras. E o que isto demonstra de forma precisa é que não é uma falha de reciprocidade. É uma ausência de negociação e interesse do Brasil.

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Fala-se muito da relação especial entre Portugal e o Brasil no domínio da educação. A língua comum, a história partilhada, os acordos assinados com pompa em cimeiras bilaterais. O que raramente se diz é que, no ensino superior, essa relação especial se resume a uma iniciativa unilateral portuguesa que Brasília nunca correspondeu, porque nunca quis.

Desde 2014, 51 instituições portuguesas aceitam a nota do ENEM como critério de admissão. As universidades acessam diretamente às classificações dos candidatos junto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o processo funciona e milhares de estudantes brasileiros entram em Portugal por essa via todos os anos.

Do lado brasileiro não existe nada de equivalente: nenhuma lei, nenhum convénio, nenhum estatuto. Mas seria ingênuo ler este esforço apenas como generosidade institucional ou solidariedade lusófona.

Todos os anos, universidades portuguesas enviam representantes ao Brasil para sessões de apresentação e recrutamento direto junto de estudantes e famílias. A Universidade........

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