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TVDE: utilidade reconhecida e urgência de regulamentação

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03.10.2025

Na última semana, ocorreram vários acontecimentos que acendem um alerta para a situação cada vez mais frágil do sector do Transporte Individual de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE). Estes desenvolvimentos não são isolados: revelam problemas estruturais, percepções sociais positivas, e um desfasamento crescente entre o potencial do sector e as condições reais dos motoristas e empresas.

Factos recentes

1. Apelo de fiscalização urgente: A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM TVDE) solicitou uma intervenção da Segurança Social e da Autoridade Tributária, avisando para irregularidades na declaração de rendimentos, benefícios sociais indevidos, e práticas que prejudicam empresas sérias, nomeadamente pela concorrência informal.

2. Percepção pública favorável: Um estudo nacional revela que 8 em cada 10 portugueses veem o TVDE como uma opção segura, particularmente para evitar conduzir sob efeito do álcool ou em situações de risco na noite.

3. Alerta de “colapso silencioso”: A Associação Portuguesa de em Automóveis Descaracterizados (APTAD) denuncia que as plataformas praticam tarifas abaixo do custo real, causando precariedade, exaustão dos motoristas, e deterioração do serviço. Pede........

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