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Diferenças no estatuto do consumidor em Portugal e no Brasil

Há, por vezes, profundas diferenças nos direitos constantes do estatuto dos consumidores brasileiros e portugueses.

16.04.2025 20

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Mário Frota

Um apelo à prevenção e consciencialização para a doença hepática

O Dia Mundial do Fígado é uma oportunidade única para sensibilizar a população sobre a importância deste órgão vital e a

15.04.2025 10

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Paulo Carrola

O SPAM: as comunicações não solicitadas e seu regime

A Lei da Privacidade nas Comunicações Electrónicas de 18 de Agosto de 2004 só admite dois fundamentos para o envio de comunicações

09.04.2025 4

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Mário Frota

Para realizar pequenas obras, o que fazer?

Tal como qualquer outro cidadão, o primeiro-ministro, Luis Montenegro, pretendeu unir dois apartamentos no mesmo edifício, transformando

05.04.2025 40

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António Nóbrega

Dormir melhor para engravidar? A ciência diz que sim!

O sono tem sido cada vez mais estudado pela ciência devido à sua importância para a saúde em geral, incluindo a saúde reprodutiva. Pesquisas

04.04.2025 1

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Virgínia Marques