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Kênio Pereira

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Apartamento pode sofrer usucapião após prazo de 5 anos

Apartamento pode sofrer usucapião após prazo de 5 anos

Muitos proprietários que agem de forma bondosa ao permitir que alguém ocupe seu apartamento por mais de cinco anos, sem formalizar um documento que...

23.07.2026 20

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Kênio Pereira

Individualização da água pode virar dor de cabeça

Com o desejo de economizar e reduzir a quota condominial, temos constatado inúmeros condomínios sendo induzidos a realizar a individualização da...

09.07.2026 20

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Kênio Pereira

Moradia pode ficar indisponível por causa de dívida

Os devedores que se recusavam a pagar a dívida por acreditarem estar imunes à perda da única moradia, por ser ela impenhorável nos termos da Lei...

28.05.2026 20

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Kênio Pereira

Condomínio prejudicado por má-fé de síndico e conselheiros

No Brasil, entre os cerca de 60 milhões de processos cíveis, uma parcela significativa tramita sem fundamento consistente. Muitos deles configuram...

16.04.2026 30

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Kênio Pereira

Venda ilegal de apartamentos populares para Airbnb

Com criatividade, algumas construtoras, especialmente de São Paulo, têm vendido pequenos apartamentos por meio de campanhas de marketing agressivas...

05.03.2026 30

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Kênio Pereira

Usufruto não é antecipação de herança

08.01.2026 40

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Kênio Pereira

É ilegal cobrar taxa de condomínio maior de coberturas

11.12.2025 50

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Kênio Pereira

Riscos da permuta de terreno com construtora

16.10.2025 30

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