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Venda ilegal de apartamentos populares para Airbnb

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05.03.2026

Com criatividade, algumas construtoras, especialmente de São Paulo, têm vendido pequenos apartamentos por meio de campanhas de marketing agressivas voltadas para investidores, inclusive de Belo Horizonte. A promessa é sedutora: elevada rentabilidade obtida com locações de curta temporada.

O problema é que muitos desses apartamentos (entre 15 m² e 35 m²) são HIS (as chamadas “Habitações de Interesse Social”), categoria criada a partir de incentivos concedidos pelas prefeituras para viabilizar moradia destinada à população de baixa renda em áreas centrais.

Grande parte dos compradores ignora que o Decreto 62.244/2025, de São Paulo, proíbe que esses apartamentos sejam utilizados para locações por plataformas como Airbnb. Além disso, a legislação federal sempre restringiu a comercialização dessas unidades para pessoas com altos rendimentos.

Apesar disso, por meio do Instagram, construtoras paulistas........

© O Tempo