Venda ilegal de apartamentos populares para Airbnb
Com criatividade, algumas construtoras, especialmente de São Paulo, têm vendido pequenos apartamentos por meio de campanhas de marketing agressivas voltadas para investidores, inclusive de Belo Horizonte. A promessa é sedutora: elevada rentabilidade obtida com locações de curta temporada.
O problema é que muitos desses apartamentos (entre 15 m² e 35 m²) são HIS (as chamadas “Habitações de Interesse Social”), categoria criada a partir de incentivos concedidos pelas prefeituras para viabilizar moradia destinada à população de baixa renda em áreas centrais.
Grande parte dos compradores ignora que o Decreto 62.244/2025, de São Paulo, proíbe que esses apartamentos sejam utilizados para locações por plataformas como Airbnb. Além disso, a legislação federal sempre restringiu a comercialização dessas unidades para pessoas com altos rendimentos.
Apesar disso, por meio do Instagram, construtoras paulistas........
