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Carta aberta ao Ministro das Infraestruturas e Transportes

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A criação da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) esteve longe de ser consensual. Especialmente num momento em que o país discutia a fusão e a extinção de diferentes organismos públicos.

Mas, mesmo quem não concordava, era obrigado a reconhecer que existia uma lógica, um pressuposto para tudo isto. Em Portugal o Estado licenciava, operava e regulava o mercado de transportes. Dizia quem podia operar, o que podia fazer na operação e ainda era proprietário de empresas que dominavam o mercado. Uma situação de promiscuidade que alimentava uma visão corporativa do setor, afastando novas entradas e soluções. Quando, em 2014, foi criada a AMT, Portugal entrou para o grupo de países com um organismo próprio, independente e autónomo que garante uma regulação imparcial e transparente do mercado. E a verdade é que resultou.

Se hoje discutimos o acesso de operadores privados de autocarros (como a Flixbus) aos terminais, há dez anos não havia operadores privados. Se hoje discutimos as condições em que os operadores privados vão concorrer com a CP na alta velocidade, há dez anos era suposto não existir outra oferta que não a CP. E no transporte ferroviário de mercadorias foi mesmo possível ao Estado sair de um monopólio deficitário sem perda da qualidade de serviço. Pelo contrário. A saída do Estado correspondeu à criação de um mercado........

© Observador