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João Fernando do Amaral CarvalhoObservador |
Quando permitimos que as instituições se encontrem numa zona cinzenta estamos a contribuir para burocratizar o sistema e a dificultar a vida às...
A mudança agora anunciada é um retrocesso que coloca Portugal no grupo dos países do leste europeu que ainda estão a lidar com os mesmos problemas...
À luz da UNCLOS, a passagem em trânsito constitui um direito juridicamente protegido, cuja limitação unilateral seria incompatível com as...