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João Fernando do Amaral Carvalho

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Observador

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O regulador que licencia e o licenciador que regula

Quando permitimos que as instituições se encontrem numa zona cinzenta estamos a contribuir para burocratizar o sistema e a dificultar a vida às...

15.10.2026 20

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Carta aberta ao Ministro das Infraestruturas e Transportes

A mudança agora anunciada é um retrocesso que coloca Portugal no grupo dos países do leste europeu que ainda estão a lidar com os mesmos problemas...

22.09.2026 40

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João Fernando do Amaral Carvalho

Direito de passagem no Estreito de Ormuz

À luz da UNCLOS, a passagem em trânsito constitui um direito juridicamente protegido, cuja limitação unilateral seria incompatível com as...

11.04.2026 30

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João Fernando Do Amaral Carvalho