O fenómeno do cibercrime é a nova pandemia criminal, com milhares de processos, vítimas e milhares de milhões de prejuízos. Quantias que se esfumam em transferências para carteiras-cripto, casinos virtuais, contas em países pouco cooperantes ou apenas repartidas em pequenos valores para diversas localizações longínquas.

Estimativas referem que os lucros dos cibercrimosos são superiores aos dos cartéis de droga. Perante isto, erradamente, espera-se que o sistema de Justiça resolva esta questão. Sejamos diretos, nunca vai acontecer.

Para estancar esta hemorragia, é necessário que os reguladores tenham intervenção forte e que determinem uma mudança do status quo, um novo paradigma. A grande maioria dos cibercrimes aproveita as fragilidades do nosso sistema de comunicações, que facilmente permite o recurso ao spoofing (falsificar o número da chamada telefónica) e a inconcebível aquisição de milhares de cartões SIM sem qualquer identificação.

Tudo isto com o beneplácito da ANACOM, a entidade que devia estar na primeira linha da resposta a estes fenómenos.

Por outro lado, a grande maioria das burlas recorre a contas bancárias das tradicionais instituições financeiras. Algumas delas têm dimensão internacional, como as CEO frauds, que, a breve trecho, trarão prejuízos reputacionais ao nosso país. Aproveitam-se de um soft compliance que a fraude parece gozar em Portugal, talvez porque o sistema esteja desenhado para a prevenção dos PEP (Politically Exposed Persons, por exemplo, políticos, altos dirigentes do Estado e pessoas com eles relacionados) e do terrorismo.

De facto, se na abertura de conta se fizesse, como é exigido, um verdadeiro KYC (Know Your Customer/conhece o teu cliente, amiúde confundido com o Know Your Commission/conhece a tua comissão) e fossem realmente aplicados os mecanismos de controlo já existentes, o crivo seria........

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