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Ana Sirage CoimbraPÚBLICO |
A abrir a edição 2719 do Jornal Expresso, de 06-12-2024, em artigo de opinião do seu Diretor, João Vieira Pereira, destacava-se, e passo a citar:...
Uma notícia do PÚBLICO de 16/10/2024 sinalizava que, nos “primeiros oito meses deste ano, os procuradores do Departamento Central de...
De acordo com notícia avançada pelo PÚBLICO, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) contratou uma firma de advogados por 200...
No Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção elaborado pela ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional, Rita Júdice, destaca-se o...
Dando cumprimento a um dos desígnios do XXIII Governo Constitucional inserido nas medidas Simplex, o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro,...
Através do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, o Governo aprovou a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado. De acordo com...