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26.02.2025

Foi anunciado pelo porta-voz da conferência de líderes, que no próximo dia 05 de março, o parlamento vai promover a reapreciação do decreto vetado pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a desagregação de freguesias. Este decreto fragmenta 135 uniões de freguesias (restabelecendo 302 destas autarquias locais), e foi subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo sido aprovado com votos contra da IL e a abstenção do Chega.

Em artigo do jornal Público intitulado “Um veto corajoso”, de 18 de fevereiro de 2025, da autoria de Pedro Norton, este assinala que o PR apresentou justificadas razões para vetar o diploma, designadamente “ter dúvidas de que uma excessiva........

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