De olho na liberalização cambial

Em recente decisão, o Banco Central ampliou as possibilidades de abertura de contas em moeda estrangeira no país. A medida se apoia no Novo Marco Cambial, sancionado no governo de Jair Bolsonaro, que conferiu ao Banco Central amplos poderes para conduzir um processo gradual de liberalização cambial que, no limite, pode liberar contas em dólar para empresas e pessoas físicas. Antes, o Conselho Monetário Nacional estabelecia as diretrizes e autorizava as mudanças; hoje, o controle foi deslocado para o Banco Central, que tem competência para conduzir esse processo de forma autônoma. Ainda que a medida em si seja relativamente limitada, a resolução reacende o debate sobre a liberalização financeira, seus possíveis desdobramentos e os riscos de uma eventual dolarização da economia brasileira.

As contas em moeda estrangeira já são permitidas para determinados agentes, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos. A Resolução BCB nº 575, de junho de 2026, amplia esse rol, incluindo exportadores, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes.

A medida merece duas observações. A primeira é que a norma condiciona essas contas a recursos provenientes de operações específicas, como receitas de exportação e créditos externos. Em princípio, trata-se apenas de permitir que recursos que hoje permanecem no exterior........

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