O professor Ricardo Lodi Ribeiro, da UERJ, destaca que a meta de superávit primário para 2026 é de R$ 34 bilhões.

A conta de juros da dívida pública chegou a quase R$ 3 bilhões por dia em 2023.

Esse montante equivale a apenas doze dias de pagamento de juros, segundo o autor.

Ele afirma que a “blindagem” do Banco Central mantém os juros elevados, sacrificando o orçamento público.

Por Ricardo Lodi Ribeiro Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ, ex-Reitor da UERJ e autor do livro “Orçamento para os Ricos”.

O país passa o ano discutindo a meta fiscal. Ministérios têm dotações bloqueadas, obras são paralisadas, concursos adiados e o custeio de hospitais e universidades comprimido. Governos já caíram em nome da responsabilidade fiscal. Tudo isso parte de uma premissa apresentada como evidente e, por isso mesmo, quase nunca submetida a discussão: é preciso equilibrar as contas públicas.

Admitamos, para fins de argumentação, essa premissa em toda a sua extensão. Suponhamos que o déficit público seja, por si só, um mal e que o crescimento da dívida represente uma ameaça às futuras gerações. Ainda assim, permanece uma pergunta incômoda: a meta de resultado primário, em torno da qual se organiza boa parte da política fiscal brasileira, serve efetivamente para produzir esse equilíbrio?

A resposta é não. E basta um número para perceber a dimensão do problema.

A meta de superávit primário fixada para 2026 é de R$ 34 bilhões. A conta de juros da dívida pública, no patamar do ano passado, consome pouco menos de R$ 3 bilhões por dia. A meta inteira, portanto, equivale a doze dias de juros.

Dito de outra forma, fica ainda mais eloquente. No ano passado, o déficit nominal — aquele que inclui os juros e revela o resultado efetivo das contas públicas — alcançou R$ 1,06 trilhão. Desse total, o resultado primário respondeu por cerca de cinco por cento. Os juros, pelos outros noventa e cinco.

A meta fixada para 2026 corresponde a algo em torno de três por cento desse........

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