O Acordo UE–Mercosul tem sido objeto de um debate intenso, muitas vezes marcado por posições extremadas que dificultam uma análise serena e juridicamente fundamentada. Entre quem o apresenta como uma ameaça existencial à agricultura europeia e quem o defende de forma acérrima, perdendo-se frequentemente de vista o essencial o acordo deve ser avaliado à luz do Direito Económico Internacional, da proteção do consumidor e da realidade de um mercado globalizado que por si só já é interdependente.

O acordo não se esgota na dimensão agrícola, ainda que este represente uma parte significativa das trocas comerciais. O Mercosul é também um espaço relevante em termos de matérias-primas estratégias, recursos naturais e minérios essenciais para cadeias de valor industrial e energético. A diversificação do acesso a estes recursos reforça a segurança económica da UE, reduzindo dependências excessivas, num contexto internacional cada vez mais volátil.

Desde logo, importa esclarecer um ponto fundamental, as trocas comerciais entre a UE e os países do Mercosul já existem há décadas. Produtos agrícolas, matérias-primas e bens provenientes destes países entram diariamente no mercado europeu. A discussão não é, portanto, entre comércio ou ausência de comércio, mas entre comércio sem um enquadramento legal reforçado ou comércio regulado por um acordo internacional que imponha regras, limites e mecanismos de controlo. Rejeitar o acordo não........

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