Antes de cobrar mais ao cidadão, reformem o Estado
Mais portagens, mais taxas, mais cobrança por quilómetro: até quando pode o cidadão continuar a ser chamado a pagar mais, sem que o Estado explique primeiro onde está a ser aplicado o dinheiro que já arrecada?
O problema não está apenas na existência de uma taxa. O problema está na filosofia que parece estar a consolidar-se: sempre que o Estado precisa de mais dinheiro, olha primeiro para o bolso de quem trabalha, produz, circula e paga impostos.
E quase nunca começa pela pergunta mais incómoda: quanto dinheiro poderia ser poupado se o Estado fosse mais eficiente?
Estradas cada vez piores. E o dinheiro, onde está?
Esta é talvez a pergunta que mais deveria ser feita antes de se falar em novas portagens e cobrança por quilómetro: Onde está o dinheiro que o Estado já arrecada do sector automóvel e rodoviário?
Onde está o dinheiro dos impostos sobre os combustíveis?
Onde está o dinheiro das taxas associadas ao automóvel, das portagens e de tantas outras cobranças que recaem sobre quem utiliza a estrada?
E onde está, concretamente, o retorno desse esforço financeiro na qualidade da rede rodoviária?
Porque há uma realidade que muitos portugueses conhecem diariamente: há estradas cada vez mais degradadas, pavimentos em más condições, sinalização deficiente e manutenção que parece muitas vezes chegar tarde demais.
Não se trata de afirmar que toda a receita automóvel tenha de ser integralmente aplicada nas estradas. O Estado tem um orçamento global e diferentes receitas têm diferentes enquadramentos legais.
Mas isso não elimina a pergunta essencial:
Se o automobilista já contribui tanto para os cofres públicos, por que razão a solução para financiar a rede rodoviária há de ser cobrar-lhe ainda mais?
Em 2026, por exemplo, o ISP aplicável aos combustíveis rodoviários integra uma consignação de serviço rodoviário de 87 euros........
