O mais conhecido símbolo da justiça é uma mulher de olhos vendados (não, não é cega) que segura uma balança e uma espada. Portanto: imparcialidade e objetividade na análise dos factos, equilíbrio e ponderação nas decisões e autoridade na aplicação da lei. Aquando da leitura de acórdão que, na semana passada, absolveu o criador do Football Leaks, Rui Pinto, perguntei-me se estes princípios basilares, representados por Thémis, deusa da justiça na mitologia grega, foram respeitados.

Vamos aos factos: o tribunal invocou o princípio "non bis in idem" da Constituição que proíbe que alguém seja julgado mais do que uma vez pelos mesmos factos. Argumentou que a fragmentação do processo original - em que Rui Pinto foi condenado a uma........

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