Vivemos sob a égide da democracia liberal. Aos leitores críticos desse modelo, esclareço que me refiro ao sistema democrático predominante no Brasil e em grande parte do mundo contemporâneo. Outras concepções e experiências de democracia existem e podem continuar a surgir, mas, até o presente, nenhuma delas se afirmou como alternativa global capaz de substituir, de forma consistente, o modelo liberal-democrático. É, portanto, sobre essa democracia — imperfeita, contraditória e permanentemente inacabada — que pretendo refletir neste artigo. Construída historicamente, ela ganhou força a partir do século XIX e adquiriu nova dimensão no pós-Segunda Guerra Mundial, sobretudo com a derrota do nazifascismo, a expansão dos regimes constitucionais e a afirmação internacional dos direitos humanos.

Em linhas gerais, a democracia liberal combina sufrágio universal, representação política, eleições periódicas, direitos fundamentais, Estado de Direito e mecanismos de limitação do poder. Nela, o governo retira sua legitimidade da vontade expressa pelos cidadãos por meio do voto, mas os representantes eleitos não recebem, com a vitória nas urnas, um poder absoluto. O exercício do poder encontra limites na Constituição, na separação entre os Poderes, no sistema de freios e contrapesos — checks and balances — e na proteção dos direitos fundamentais e das minorias. A vontade da maioria legitima o governo, mas não autoriza a supressão de direitos nem afasta os limites impostos pela ordem constitucional.

Esse é um ponto fundamental. Democracia não pode significar simplesmente o governo da maioria. Se assim fosse, bastaria contar votos para conferir legitimidade a qualquer decisão. A maioria governa, mas não pode suprimir direitos fundamentais, eliminar a pluralidade ou impedir que as minorias disputem democraticamente a possibilidade de, amanhã, tornarem-se maioria. A democracia pressupõe maioria, mas também limites ao poder da própria maioria.

Talvez, entretanto, ao falarmos em democracia liberal, seja mais adequado utilizar o plural: democracias liberais. Não existe uma experiência única. Há diferentes arranjos institucionais, tradições políticas e concepções sobre a relação entre indivíduo, sociedade, mercado e Estado.

A experiência norte-americana, por exemplo, historicamente atribui grande centralidade às liberdades individuais, à propriedade privada, à livre iniciativa e à limitação do poder estatal diante do indivíduo. Isso não significa afirmar que os Estados Unidos tenham constituído, em todos os momentos de sua história, um modelo puramente ultraliberal. Significa reconhecer o peso que a autonomia individual, a propriedade e o mercado adquiriram naquela tradição política.

Em sua expressão mais radical, essa concepção aproxima-se do libertarianismo econômico: a liberdade individual e a propriedade ocupam posição central, enquanto a atuação do Estado deve ser reduzida ao indispensável. Nessa perspectiva, a democracia não teria como finalidade principal produzir igualdade material, mas assegurar direitos individuais, contratos, propriedade e liberdade de escolha.

Na Europa Ocidental do pós-guerra desenvolveram-se experiências diferentes. Países como França e Alemanha, entre........

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