|
Patrícia ViveirosJM Madeira |
Os terraços podem ser de uso exclusivo e, em simultâneo, proteger o edifício e/ou as fracções situadas abaixo. Nos termos do Código Civil, os...
Comprar casa em execução ou insolvência deixou de ser um campo só para investidores profissionais. Cada vez mais famílias e jovens olham para...
A escritura de justificação notarial é, nas palavras do Supremo Tribunal de Justiça, um “expediente técnico simplificado” para a titulação...