A venda executiva de imóvel corresponde a um contrato especial de compra e venda. Trata-se de um acto de direito público porque é o Estado que a efectiva independentemente da vontade do executado, proprietário do bem. Aqui, o acto voluntário do devedor é substituído por um acto de autoridade do Estado que realiza a venda, não como representante do executado mas no exercício de um poder de jurisdição executiva que funciona no interesse dos credores do executado.

Apesar de algumas disposições legais especiais que regem a venda executiva,........

© JM Madeira