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Prémio Laranja Amarga para a tragédia anunciada da execução do PRR

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21.07.2026

Em 2021 o PRR surgiu como uma oportunidade única de superar as provações da pandemia, com um modelo de financiamento que permitiria transformações estruturais da economia, um volume de fundos com uma concentração jamais verificada em Portugal, uma maioria das dotações disponíveis através de subvenções a fundo perdido de 100% dos projetos e até a possibilidade de financiar investimentos nas regiões de Lisboa e do Algarve, que têm um acesso muito limitado aos quadros financeiros tradicionais da União Europeia.

A natureza do programa levou à concentração de fundos muito significativos em áreas normalmente escassamente apoiadas, como sejam a criação de lugares em lares e unidades de cuidados continuados, a construção de centros de saúde, espaços para a saúde mental ou unidades de cuidados paliativos, a digitalização das escolas, a prevenção de riscos de incêndio, o ordenamento florestal e a construção de habitação pública a preços acessíveis.

A originalidade do programa ia desde o recurso pela primeira vez à emissão de dívida conjunta pela União Europeia para o financiar até à atribuição de fundos em função do cumprimento de centenas de metas e marcos de políticas públicas, que o Governo se comprometeu a desenvolver entre 2022 e 2026, em vez dos tradicionais comprovativos de abertura de concursos e de realização de obras.

A ideia seria alterar radicalmente áreas especialmente carenciadas, em vez de pagar salários, como sucede com os fundos europeus em várias áreas de políticas públicas, ou apoiar empresas em projetos de duvidosa viabilidade, como muitas vezes sucede nos quadros financeiros convencionais. Igualmente, a atenção dada às medidas de política,........

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