Governo prepara plano contra abusos de bancos e 'endividamento predatório'

Diante do endividamento recorde de 81,6% das famílias brasileiras e do receio de que o comprometimento da renda desacelere a economia, o governo federal prepara um plano para tentar coibir práticas abusivas do mercado financeiro.

"O idoso que descobre desconto consignado que não contratou; a trabalhadora que tem a renda retida por débito automático que não consegue cancelar; o consumidor que paga dívida prescrita porque acredita que só assim voltará a ter nome limpo" são alguns dos exemplos listados na primeira versão do Plano de Combate ao Endividamento Predatório.

Elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, o conjunto de medidas não trata apenas de "educação financeira" — solução comumente levantada quando se trata de superendividamento.

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O plano prevê também fiscalização e edição de normas para impedir que instituições financeiras induzam seus clientes a tomarem crédito além da sua capacidade de pagamento.

"Esse plano cria uma nova terminologia [o endividamento predatório] que a ciência comportamental aborda, que a literatura sobre endividamento consagra, mas que as leis nunca tinham mencionado e que os bancos se recusam a acreditar que existe", define Maria Paula Bertran, professora de Direito Econômico da........

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