Após matéria do UOL, ANPD cobra gestão Nunes sobre falhas no Smart Sampa

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias para a Prefeitura de São Paulo prestar esclarecimentos sobre as falhas de segurança no Smart Sampa reveladas pelo UOL. As brechas permitiram acesso às mais de 58 mil câmeras integradas ao programa, incluindo equipamentos em creches, unidades de saúde e bases da Guarda Civil Metropolitana.

Em nota enviada à reportagem, a agência afirmou que, até o momento, não recebeu comunicação da gestão Ricardo Nunes (MDB) sobre o incidente. Afirmou ainda que solicitou informações ao município para analisar o caso e avaliar a adoção de medidas.

Segundo a ANPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança estabelecem, de maneira geral, que incidentes capazes de causar risco ou dano relevante aos titulares devem ser comunicados ao órgão em até três dias úteis, contados do conhecimento de que afetaram dados pessoais.

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