Sem marco legal, IA cidadã avança no Brasil

Enquanto o Marco Legal da Inteligência Artificial não sai, quem decide até onde a tecnologia pode ler a vida do cidadão é quem chega primeiro. Startups, laboratórios cívicos, universidades e o próprio Estado já lançaram dezenas de ferramentas para proteger crianças, checar mentiras, vasculhar o dinheiro público e traduzir o juridiquês. O Brasil está escrevendo as regras da IA cidadã na prática e antes de a lei chegar.

Desde 2023, o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 está em tramitação no Congresso, aguardando votação por uma comissão especial. O texto cria regras para o uso e desenvolvimento da tecnologia, incluindo a categorização de sistemas por níveis de risco e responsabilidade civil das empresas.

Desde então, dezenas de ferramentas de inteligência artificial voltadas ao cidadão foram lançadas no Brasil nos últimos anos. Essas IAs funcionam lendo, classificando e resumindo grandes volumes de texto e de dados públicos usando os grandes modelos de linguagem, os mesmos LLMs por trás do ChatGPT, Gemini e Claude, por exemplo.

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A Infantia Online, aplicativo gratuito da startup Infantia em parceria com a Embrapii ICMC-USP, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP de São Carlos, usa esses modelos para ler e analisar o conteúdo textual que crianças e adolescentes produzem e consomem.

O objetivo é identificar bullying, assédio, violência, automutilação, drogas, mudanças de padrão linguístico, sinais de isolamento e pedidos indiretos de ajuda. No Brasil, 92% das crianças e adolescentes de........

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