O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão de negar o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por familiares de uma paciente testemunha de Jeová que morreu após sofrer uma fratura no fêmur, em 2024. A sentença da 1ª Vara Cível de Indaiatuba foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Público da Corte em acórdão publicado no último dia 17 de julho.

O caso envolve o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), onde a paciente deu entrada com diagnóstico de fratura e diversas comorbidades, incluindo anemia, insuficiência cardíaca e fibrilação atrial. A equipe médica indicou cirurgia com possível necessidade de transfusão de sangue. No entanto, por convicções religiosas, os familiares se recusaram a autorizar o procedimento, já que a doutrina das Testemunhas de Jeová condena o uso de transfusões.

Diante da negativa da família, o hospital acionou protocolo para buscar, em conjunto com os familiares, outra unidade que........

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