Acção climática não são apenas duas palavras. Em tempos de resiliência, a linguagem conceptual são raízes empertigadas num território devastado, à espera que cresçam. As palavras, só por si, podem ser alvo de destruição massiva, sinónimo de um conhecimento que, durante décadas, investigadores, cientistas e especialistas construíram.

Não confundamos a acção climática com o activismo climático. O activismo climático tem sido silenciado perante as ondas de sangue derramado em territórios onde a exploração do petróleo e dos seus recursos naturais se tornou ambição de autocratas como Trump, criando um colonialismo económico sob a égide de mudanças de regime que se perpetuam em ataques de maquilhagem, degolando apenas os nomes dos seus mentores, mas deixando à solta todos os prevaricadores das maiores barbaridades.

As Nações Unidas nunca estiveram tão desacreditadas como hoje. O activismo climático está moribundo. Resta-nos, a todos aqueles que acreditam nas políticas públicas e na implementação de medidas integradas e inclusivas para o combate às alterações climáticas, fortalecer a acção climática.

Compete aos Estados, às organizações e a todos os cidadãos construir alternativas. A acção climática tem de ser a prioridade: consolidar um conjunto de políticas e executar medidas e estratégias governamentais que assegurem a redução das emissões, o aumento da capacidade de adaptação e resiliência, e a melhoria da gestão dos riscos climáticos.

Em Portugal, a prioridade não se esgota em programas de emergência que soam a promessas de financiamento e à criação de novas estruturas. É fundamental compreender as causas. É preciso “cavar a terra”. Um bom exemplo do que é imprescindível aprofundar e executar é a Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030, aprovada em 2021.

A Estratégia Nacional foi elaborada no âmbito de um quadro internacional designado como Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015‑2030, adoptado pelos Estados‑membros das Nações Unidas em Sendai, no Japão, em 18 de Março de 2015.

O Estado português proclama orgulhosamente que se encontra alinhado com o Quadro de Sendai. E proclama bem: no plano retórico Cristina Cabanelas Garcia

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O Estado português proclama orgulhosamente que se encontra alinhado com o Quadro de Sendai. E proclama bem: no plano retórico.

A Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030 identifica as prioridades internacionais e define cinco objectivos estratégicos em sintonia com o Quadro de Sendai. É precisamente nesta sincronização que reside o cerne do problema: confunde-se alinhamento declarativo com execução.

O Quadro de Sendai assume-se como um compromisso internacional assente em mecanismos exequíveis, responsabilidades objectivas e financiamento determinado. A diferença entre os dois instrumentos não é apenas retórica, é estrutural.

Em matéria de participação comunitária, o Quadro de Sendai é explícito. Não há resiliência possível sem comunidades envolvidas, informadas e integradas nos processos de decisão. Uma participação com actores locais, grupos vulneráveis e sistemas de alerta orientados para a população.

A Estratégia 2030 limita-se a mencionar que pretende “envolver os cidadãos”. Demasiado abrangente e sem concretização. Não define metodologias, processos, instâncias participativas nem aponta um único modelo conceptual. É participação por chamamento, sem um envolvimento programado. O Estado continua a tratar os cidadãos como meros destinatários, não como actores da prevenção.

No âmbito do financiamento, a inconsistência é ainda mais preocupante. O Quadro de Sendai trata o investimento como fundamento operativo da redução do risco, articulando financiamento público, privado e mecanismos de incentivo económico. A Estratégia 2030, porém, limita-se a consagrar que deverá existir um plano de financiamento associado. A afirmação é tão genérica quanto vácua. Não há identificação de fontes de receita nem metas orçamentais, nem sequer uma estimativa preliminar das necessidades financeiras.

A Estratégia 20230 sobressai na cronologia normativa a nível governamental, mas não resiste ao confronto com as adversidades práticas, como se comprovou nos últimos fenómenos extremos climáticos que fustigaram Portugal, em especial a região de Leiria Cristina Cabanelas Garcia

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O que emerge deste contraste é claro. Bastam estes dois pontos cruciais para evidenciar uma Estratégia assente na retórica e não numa mudança efectiva. Se é real a adesão à linguagem de Sendai - governança, resiliência, conhecimento e participação - já a necessária exigência técnica e operacional permanece profundamente desligada.

É uma Estratégia que sobressai na cronologia normativa a nível governamental, mas que não resiste ao confronto com as adversidades práticas, como se comprovou nos últimos fenómenos extremos climáticos que fustigaram Portugal, em especial a região de Leiria.

O Governo português continua a repetir um padrão que já lhe é rotineiro: criam-se normativos, proclama-se a associação internacional e invocam-se alinhamentos estratégicos. Contudo, falha-se sistematicamente na construção de uma infra-estrutura concreta que transforme as palavras em realidade.

O risco exige governação e não somente narrativa política. Uma estratégia implica investimento e não meras intenções. Se queremos levar a sério a redução do risco de catástrofes, temos de deixar de confundir estratégia com declaração e alinhamento com execução. De outro modo, continuaremos a caminhar ao som de Sendai, mas com a fragilidade de quem não tenciona reestruturar.

Infelizmente, as palavras, leva-as o vento. As acções, essas, perduram e protegem-nos das tempestades.

Nota: A autora escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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