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Fizeste greve? Falta justificada. Não fizeste, estás tramado

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monday

Não me irei pronunciar sobre o “novo “pacote laboral em discussão e que na lei ainda não existe. Fala-vos somente daquilo que há, que está em vigor e me parece (à luz da igualdade de tratamento) uma norma que também se deveria de discutir, analisar e verificar se faz sentido. Bem, é certo que muita legislação produzida não faz sentido nenhum, mas a diferença de tratamento em sede de Lei do Trabalho no que concerne ao capítulo de faltas justificadas, é talvez daquelas diferenças de tratamento tão gritantes que desafia a lógica jurídica.

Diz-se, nas finas tradições do Direito do Trabalho português, que a greve é um direito fundamental, ( e é) . É daqueles direitos que brilham na Constituição da República como estrelas que ninguém pode apagar nem deve.

Porém, o grevista que........

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