O mercado de trabalho sofreu, nas últimas duas décadas, uma transformação estrutural sem precedentes. A digitalização da economia, a disseminação das plataformas digitais, a automatização dos processos produtivos e, mais recentemente, a incorporação da inteligência artificial nos processos de gestão alteraram profundamente a forma como o trabalho é organizado, prestado e supervisionado. Contudo, o enquadramento jurídico-laboral português continua, em larga medida, assente em pressupostos concebidos para uma realidade económica muito distinta da atual.

O modelo clássico do Direito do Trabalho foi construído em torno de uma relação relativamente linear: uma empresa, um empregador claramente identificado, um local físico de trabalho, um horário definido, uma estrutura hierárquica tradicional e um contrato de trabalho baseado na subordinação jurídica direta. Esse modelo continua naturalmente a abranger uma parte significativa das relações laborais. O problema é que deixou de esgotar a realidade.

Hoje coexistem formas de trabalho muito mais diversificadas. A prestação laboral é frequentemente organizada através de plataformas digitais, coordenada por sistemas algorítmicos, realizada remotamente, distribuída entre diferentes entidades ou desenvolvida por profissionais que revelam graus intermédios de autonomia, dependência económica e integração organizacional. Estas novas configurações desafiam categorias jurídicas concebidas para um contexto........

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