1 Mais uma semana, mais uma triste figura feita pela UGT – ou pior do que isso. Desta vez foi levar à discussão no seu secretariado nacional uma proposta que já não correspondia à evolução das negociações. Foi traiçoeiro mas também foi revelador: a intenção da UGT nestas negociações do Código do Trabalho não é chegar a um acordo, nem sequer negociar de boa fé – é prolongar tudo até que aconteça uma de duas alternativas: ou se chega a um acordo tão, mas tão desvitalizado de que pouco servirá; ou então haverá uma ruptura nas negociações com a central sindical a tentar fazer papel de vítima.

Infelizmente, por razões que não vou agora discutir, este debate não começou da melhor forma. Apesar do Programa Eleitoral da AD, e depois do Programa de Governo, preverem a revisão da legislação laboral, nunca ou quase nunca aqueles que defendem a urgência de tornar o nosso mercado de trabalho menos rígido conseguiram trazer o tema para o debate político. Depois, a instrumentalização de alguns equívocos constantes do primeiro documento do Governo (sobretudo os relacionados com os direitos de maternidade) tornaram-se numa espécie de abcesso de fixação que literalmente deu cabo de qualquer debate público nos primeiros meses de negociação.

Entretanto a situação evoluiu, foi-se percebendo que a intransigência estava do lado da UGT e não do lado dos restantes parceiros (governo e associações empresariais), mas mesmo assim arriscamo-nos a que uma promessa eleitoral pouco sensata do actual Presidente da República deite a perde uma evolução legislativa da maior importância.

2 E este é precisamente o ponto por onde quero começar, pois sinto falta que se diga alto e bom som que a rigidez do mercado laboral não prejudica apenas as empresas, também prejudica os trabalhadores, que há uma relação muito directa entre mercados laborais mais flexíveis e mais possibilidades de crescimento económico e, por fim, que infelizmente Portugal bate recordes negativos no que respeita a rigidez laboral.

Socorrendo-me que um estudo recente que recomendo – Rigidez Laboral: Proteger empregos ou bloquear oportunidades?, de Juliano Ventura e André Pinção Lucas, do Instituto Liberdade – vou usar alguns dados comparativos que reforçam precisamente a ideia de que a nossa legislação laboral é como que uma peso que carregamos pescoço e nos condena a menos inovação, menos oportunidades (sobretudo para os mais novos), menos riqueza e, porque não assumi-lo, mais apagada e vil tristeza.

Primeiro ponto: é ou não verdade que temos umas das legislações laborais mais rígidas da OCDE? É verdade, como se comprova lendo as conclusões do relatório Employment Protection Legislation dessa mesma OCDE, um........

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