Era uma vez um país à beira-mar plantado cujo Governo queria que fosse muito moderno e competitivo. Baixava os impostos sobre as empresas, criava regimes fiscais especiais para atrair profissionais qualificados, e mais isto e mais aquilo. Até falava em criar uma IA em português e em garantir um tutor IA para todos os seus estudantes Este Governo respirava modernidade e exsudava ambição, e até criou um Ministério para a Reforma do Estado.

Pobre Ministro; tem muito trabalho pela frente, mas antes de se atirar a tarefas mirabolantes e modernaças, convinha que tratasse de reparar os estragos que a Administração Pública provoca no seu trato quotidiano com os cidadãos. A situação é muito pior do que se pensa.

Não vou falar de nada de extraordinário, e o problema é mesmo esse. A nossa Administração Pública está num estado lastimável, mesmo no mais insignificante, mas essencial – receber e atender os cidadãos.

Há uns dias, notei um pico de stress no escritório. Indaguei o motivo, e reportaram-me que uma (mui modesta) operação imobiliária ia ficando pelo caminho. “Porquê?”, perguntei eu, temeroso de que tivéssemos feito asneira. Nada disso – o problema foi que quase não se conseguia pagar o IMT, porque o Serviço de Finanças competente (i) só se digna emitir guias de pagamento mediante marcação prévia e igualmente (ii) apenas se digna a aceitar o pagamento do tributo mediante marcação prévia. Fiquei primeiro basbaque – afinal, a lei estabelece que o IMT deve ser pago no próprio dia da liquidação ou no 1.º dia útil seguinte, o que torna isto tudo um episódio kafkiano. Depois, fiquei a modos que irritado, pois pensava que esta moda da marcação prévia era um resquício da pandemia e que, depois de muito protesto, havia sido abandonada ou, pelo menos, racionalizada.

Disso dei conta num post no Linkedin, rede social que é (sobretudo) profissional, mas que, pelo menos para mim, também possui efeitos catárticos quanto às dificuldades que vou experimentando na profissão. O que se passou a seguir fez-me passar de irritado a furioso.

Para grande surpresa minha, o dito post já foi lido por mais de 20.000 pessoas; foi repostado dezenas de vezes, e mereceu mais de meia centena de comentários. Cito:

“Um passarinho (que não a Águia Vitória) disse-me que, no Serviço de Finanças – Lisboa XX:

– guias para pagamento de IMT, só por marcação;

– pagamentos na tesouraria, só por marcação.

As guias para pagamento do IMT são válidas por 24 horas: ” O IMT deve ser pago no próprio dia da liquidação ou no 1.º dia útil seguinte, sob pena de esta ficar sem efeito, (…)” artº 36/1 CIMT.

– a indisponibilidade dos serviços da Administração Tributária (excepto por marcação) continua, o que é um inominável abuso de autoridade e um........

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