Tal como foi noticiada, a cerimónia religiosa realizada na inauguração da nova Escola Secundária de Cascais é difícil de conciliar com a exigência constitucional de neutralidade religiosa do Estado e com o princípio da não-confessionalidade dos seus atos oficiais, previsto na Lei da Liberdade Religiosa.

Dada a histórica relação de cooperação entre o Estado e a Igreja Católica e o papel importante desta na sociedade portuguesa em matéria social e educativa, seria perfeitamente natural que o Cardeal-Patriarca estivesse presente na inauguração enquanto convidado e, sim, até que realizasse uma bênção das instalações – uma prática comum na inauguração de edifícios públicos em Portugal -, desde que tal ocorresse após os atos protocolares ou num evento paralelo.

É, porém, bastante diferente que o próprio ato oficial inclua uma celebração litúrgica, na qual participam abertamente duas das três mais altas figuras institucionais do Estado, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. Nesse caso, estamos perante a incorporação de um elemento confessional numa cerimónia oficial do Estado, a que acresce o facto de decorrer numa escola pública, tendo em conta o dever constitucional do Estado de assegurar a não-confessionalidade do ensino público.

O coro de indignação perante as críticas da Associação República e........

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