É mais que sabido que em qualquer democracia liberal, as Forças Armadas (FFAA) estão subordinadas ao poder político e isso não é uma opção, é um pilar fundador. Nesse sentido, o parlamento tem legitimidade para legislar sobre a Defesa Nacional. Isso é democracia a funcionar, mas há uma diferença enorme entre controlo político e controlo operacional e, nesta matéria, parecem existir na Comissão de Defesa muitos deputados para quem um tanque é a mesma coisa que um carro de combate, um barco a mesma coisa que um navio e uma avioneta a mesma coisa que um jato!

Uma vista de olhos pelo site oficial da AR devolve-nos a radiografia do trabalho de uma Comissão liderada por um gestor imobiliário, também conhecido por outras actividades nada recomendáveis, tendo por vices um professor de história e uma assistente social. Portanto, é presumível supor que de Defesa o gestor imobiliário terá ideia que os quartéis têm “boa exposição solar e potencial para conversão em lotes”, o professor de história saberá tudo sobre a Batalha de Alcácer Quibir e que “a história ensina-nos muito” e a assistente social estará preocupada em garantir que todos, todas e todes os recrutas tenham acesso a uma linha de apoio psicológico durante as manobras, e que no programa Defender Portugal os exercícios nocturnos sejam voluntários para não perturbar as rotinas de sono. Salvo honrosas excepções, os restantes deputados, para quem a “cousa militar” é um conceito situado algures entre o filme Resgate do Soldado Ryan e o serviço militar do cunhado, aprovam tudo por maioria sem levantar a cabeça do telemóvel. No final, como no site os links disponíveis só devolvem informação desactualizada ou nula, imagina-se que terminam as sessões com uma resolução a recomendar ao Chefe do Estado-Maior General das FFAA (CEMGFA) que “promova uma cultura de diálogo inclusivo com a comunidade envolvente”, redigida em português juridicamente impecável e traduzida para inglês por algum assessor que nem os postos militares conhece, com “forças armadas” a sair como “armed forces” e “prontidão operacional” a sair como “operational readiness”, o que por acaso até ficou certo, mas ninguém reparou. Exagero? Talvez provavelmente, mas como dizia Eça: em Portugal, entre o real e o absurdo, a fronteira é apenas administrativa.

O certo é que os deputados parecem não distinguir controlo político-estratégico onde deviam analisar objetivos, orçamentos, missões, escrutinar despesas, apreciar e ajustar o Conceito Estratégico, princípios e valores onde o parlamento tem não só legitimidade como obrigação de intervir, de controlo operacional, onde decidir efetivos, estrutura de recrutamento, reservistas, composição de forças destacadas, organização dos ramos é uma ingerência parlamentar directa, grave e problemática.

O que o PS e o Chega aprovaram na semana passada toca precisamente nesta segunda categoria, e é aí que a crítica de Nuno Melo, como Ministro da Defesa, tem mais força técnica do que política. É uma questão muito séria e o momento geopolítico torna-a ainda mais premente.  A relação entre poder civil e instituição militar assenta numa confiança mútua que demora décadas a construir e pode deteriorar-se num minuto. Os militares aceitam e praticam a subordinação ao poder político, mas em compensação esperam algumas garantias fundamentais: que as decisões que afectam a sua missão sejam tomadas com competência técnica, que sejam consultados antes e não depois, e que a instituição militar não seja usada como campo de batalha político-partidária.

Quando essa confiança entra em erosão, os efeitos são subtis, mas muito graves.

As chefias militares não se demitem nem protestam publicamente, a........

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