O texto integral do Memorando de Entendimento (MOU) demonstra que a condicionalidade mantém a iniciativa nas mãos de Donald Trump e desmonta a propaganda que o apresenta como uma rendição perante Teerão.

Um memorando de entendimento com o Irão não equivale a uma capitulação nem constitui um acordo definitivo. A sua função é estabelecer o enquadramento das negociações e definir as condições prévias que terão de ser cumpridas antes de qualquer pacto juridicamente vinculativo. Uma leitura atenta do MOU aponta numa direcção muito diferente daquela que tem sido difundida pela propaganda anti-Trump ou por certos sectores conservadores que confundem um memorando de entendimento com um acordo final. O memorando não concede qualquer benefício automático; limita-se a estabelecer um sistema de condicionalidade que preserva a capacidade de pressão dos Estados Unidos.

Alguns amigos sustentam que não foi alcançada uma mudança de regime. Talvez devessem dirigir essa crítica à oposição democrática e à sociedade civil iraniana, que não conseguiram apresentar um programa de transição, formar uma equipa alternativa nem se mobilizar para concretizar uma mudança profunda perante a crescente repressão do regime. Ainda assim, como vimos na Venezuela, o papel dos Estados Unidos consiste em garantir que qualquer processo de mudança decorra sob acompanhamento permanente. Quem não percebe que no Irão existem várias figuras equivalentes a “Delcy” simplesmente prefere não olhar para a realidade.

Vejamos agora o texto do MOU. A primeira manipulação que importa desmontar é a mais elementar: confundir um memorando de entendimento com um acordo definitivo. Um MOU organiza uma negociação, delimita os temas em discussão e estabelece as etapas de um processo, mas não desencadeia, por si só, qualquer das contrapartidas previstas num eventual acordo final. Daí a importância decisiva da linguagem utilizada no documento. Expressões como “sujeito ao acordo final” ou “como parte do acordo final” não constituem meras fórmulas diplomáticas; são cláusulas de condicionalidade. Significam que nada é concedido antecipadamente. Cada passo fica dependente da verificação do cumprimento das exigências impostas a Teerão: abertura plena e sem restrições do Estreito de Ormuz, entrega do urânio enriquecido, cumprimento das obrigações relativas ao programa nuclear e cessação total das hostilidades. Naturalmente, isto inclui todas as milícias e forças por procuração apoiadas pelo regime de Teerão.

É precisamente aí que reside a força política do texto. Donald Trump mantém o controlo porque conserva o instrumento decisivo de........

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