O principal objetivo da guerra expansionista da Rússia contra a Ucrânia desde 2014 — bem como do uso das suas forças armadas na Moldávia, Geórgia, Arménia, Cazaquistão e Bielorrússia — tem sido recuperar o controlo ou a influência sobre os territórios e as populações dos impérios czarista e soviético que Moscovo perdeu quando estes Estados se desintegraram em 1917 e 1991. No âmbito desta estratégia mais ampla, um objetivo importante do Kremlin nos últimos 12 anos tem sido a captura física de cidadãos ucranianos e a sua integração forçada, na medida do possível, na sociedade e cultura russas, na sua economia, Estado, sistema educativo e exército. Pelo menos na Ucrânia, desde 2022, o expansionismo russo tem-se centrado tanto na demografia como na geografia.

De acordo com o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) em 2025: «A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia tem sido acompanhada por violações sistemáticas dos direitos humanos contra civis nos territórios ocupados, incluindo detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e a negação do direito a um julgamento justo. Os mecanismos da ONU documentaram inúmeros testemunhos de vítimas civis, demonstrando a escala e a natureza sistemática destes abusos». O tema principal das reportagens e da investigação sobre este aspeto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, desde 2014, tem sido o rapto de crianças ucranianas desacompanhadas dos territórios ocupados no sul e no leste da Ucrânia. A captura, detenção, deslocamento, deportação, reeducação e russificação destas crianças e adolescentes, bem como o seu regresso ocasional à Ucrânia, tornaram-se objeto de inúmeras investigações jornalísticas, relatórios de grupos de reflexão, artigos de investigação, conferências académicas, audições parlamentares, declarações governamentais, resoluções internacionais e consultas diplomáticas. O repatriamento de crianças ucranianas da Rússia para a Ucrânia tornou-se recentemente uma causa defendida pela primeira-dama dos EUA, Melania Trump.

Uma questão de direitos humanos, possivelmente igualmente importante mas menos bem investigada, relatada e divulgada, relativa ao tratamento dado pela Rússia aos ucranianos detidos desde 2014, é o destino dos civis adultos nos territórios ocupados. Milhares de civis ucranianos encontram-se atualmente encarcerados em várias instalações de detenção russas, desde masmorras e garagens a centros de detenção preventiva e prisões comuns, nos territórios ocupados e na própria Rússia. Com base em reportagens anteriores de jornalistas e organizações de direitos humanos, bem como em entrevistas, este resumo de políticas explica e avalia estas violações dos direitos humanos, além de discutir o problema de não existir um método óbvio para libertar estes prisioneiros políticos.

Determinantes políticos e a função das detenções em massa

Uma minoria de cidadãos ucranianos nos territórios temporariamente ocupados — especialmente entre as populações de etnia russa ou ucranianas altamente russificadas — não se opôs à ocupação e anexação da região pela Rússia, nem à sua integração ou assimilação na nação russa. No entanto, a maioria dos cidadãos ucranianos colocados sob controlo russo desde 2014, e especialmente desde 2022, tem-se mostrado pouco entusiasmada ou mesmo contrária à sua participação não solicitada na tentativa de Moscovo de aumentar o território e a população da Rússia à custa da Ucrânia.

Um dos principais instrumentos do Kremlin para garantir a submissão e a obediência dos ucranianos nos territórios ocupados tem sido a detenção, de curta ou longa duração, de milhares de cidadãos comuns, com o objetivo de suprimir e dissuadir a dissidência. O mesmo se aplica ao tratamento mais ou menos torturante a que estes ucranianos são submetidos — ver abaixo — nos diversos centros de detenção preventiva, estabelecimentos prisionais, colónias penitenciárias e campos de filtração da Rússia. Apenas uma fração das detenções de ucranianos pela Rússia pode ser explicada por comportamentos criminosos tradicionais, mas mesmo essas detenções são ilegais, uma vez que os crimes comuns cometidos por ucranianos no território estatal da Ucrânia devem ser tratados pelas autoridades ucranianas responsáveis pela aplicação da lei. Além disso, as atividades de guerrilha ucranianas contra uma ocupação armada do território estatal legítimo da Ucrânia não constituem crimes ao abrigo da legislação ucraniana.

A maioria dos prisioneiros civis ucranianos na Rússia e nos territórios ocupados pela Rússia não são nem autores de crimes graves nem combatentes irregulares na Guerra Russo-Ucraniana — pelo menos, não de acordo com a legislação ucraniana. Muitos dos civis ucranianos detidos podem ter, antes — e, em alguns casos, mesmo depois — da sua detenção, manifestado desacordo com a guerra da Rússia contra a Ucrânia e com a ocupação deste país. Foram detidos, encarcerados e condenados ao abrigo da legislação «anti-extremista» da Rússia, que proíbe críticas ou mesmo a simples menção à guerra da Rússia, à sua expansão territorial e ao genocídio na Ucrânia. Alguns dos civis ucranianos que se opõem à tomada de posse pela Rússia das suas casas e cidades envolveram-se em várias formas de ação direta não violenta.

No entanto, uma proporção indefinida dos civis ucranianos nas prisões e campos russos é constituída, aparentemente, por pessoas detidas aleatoriamente, contra as quais foram inventadas acusações com base em provas falsas, testemunhos pouco fiáveis ou inexistentes e confissões obtidas sob coação. Muitos dos civis ucranianos detidos na Rússia não demonstraram qualquer oposição ativa à anexação pela Rússia, nem expressaram qualquer crítica pública ao regime russo. Alguns destes prisioneiros eram até expressamente pró-russos e pró-Putin, mas, por razões desconhecidas, continuam detidos sob este ou aquele pretexto.

À primeira vista, a detenção em massa de civis ucranianos nos territórios ocupados parece paradoxal. Por que razão a administração de ocupação russa deteria, encarceraria, deportaria e torturaria milhares de civis? Por que razão a ocupação russa — apesar das alterações à Constituição russa em 2014 e 2022, que estabelecem os territórios ucranianos ocupados pela Rússia como partes plenas e iguais da Federação Russa — não aplica a legislação russa «anti-extremismo» nesses territórios de forma mais moderada?

A estratégia do Kremlin de encarceramento em massa, temporário ou de longo prazo, de civis ucranianos, entre outras violações dos direitos humanos nos territórios ocupados, contradiz a narrativa de Moscovo de que a expansão da Rússia na Ucrânia visa libertar e reunificar os territórios e povos russos que tinham sido injustamente perdidos em resultado do colapso da União Soviética em 1991. O tratamento cruel de milhares de prisioneiros civis ucranianos provenientes dos territórios ocupados parece minar as tentativas russas de transformar estas áreas em partes integrantes do território nacional da Rússia, uma vez que corre o risco de alienar os novos cidadãos russos nos territórios ocupados que, até agora, se mantiveram leais ou neutros.

Uma explicação para o comportamento de Moscovo em relação aos civis ucranianos — à primeira vista, aparentemente contraproducente — reside nos resultados de sondagens de opinião........

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