Há várias razões pelas quais aguardo com expectativa conhecer o Orçamento do Estado para 2027, já apresentado. Uma delas é saber que orçamento teremos para o ensino superior e como serão financiadas algumas das opções tomadas nos últimos meses.

A questão do financiamento não é nova. Segundo a própria Nota Explicativa do OE 2026, em 2025 as receitas de impostos atribuídas às instituições públicas de ensino superior cobriram apenas 72% das suas despesas totais com pessoal. A diferença, a que acrescem naturalmente os restantes encargos de funcionamento, tem de ser assegurada através de outras receitas das instituições.

É neste contexto que importa perceber como serão acomodados novos encargos resultantes das recentes alterações do sistema.

Entre eles, os decorrentes da criação de novas universidades.

Criar novas universidades é uma decisão política. Financiar as consequências dessa decisão é uma questão orçamental.

Em 2026, a dotação do Orçamento do Estado destinada às instituições públicas de ensino superior foi de cerca de 1.543 milhões de euros, face a 1.498 milhões em 2025: mais 45 milhões, ou aproximadamente 3%.

Entretanto, o mapa institucional mudou — e poderá continuar a mudar.

Foram criadas a Universidade de Leiria e Oeste e a Universidade Técnica do Porto, sucedendo, respetivamente, ao Instituto Politécnico de Leiria e ao Instituto Politécnico do Porto. E, em setembro, o Governo deu início ao processo conducente à criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior. Resta saber quando este último se concluirá e se os seus efeitos financeiros se refletirão já no OE 2027 ou apenas num orçamento posterior.

Não pretendo discutir aqui o mérito destas decisões, muito menos o das instituições........

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