O ordenamento do território e o urbanismo em Portugal vivem hoje um momento crítico. A crise na habitação, a falta de clareza e coerência legislativa bem como a morosidade dos processos administrativos estão a comprometer cada vez mais a capacidade de planeamento, de investimento e, acima de tudo, de resposta às necessidades reais das populações. Diria que é um problema estrutural que tem atravessado décadas e que agora atinge o seu ponto de rutura.

O país precisa de soluções ágeis, mas também de segurança jurídica. A legislação que visa simplificar — como o Simplex e o mecanismo do diferimento tácito — acaba, muitas vezes, por gerar o efeito contrário. O objetivo era reduzir prazos e burocracias, mas na prática, ao não estabelecer os complementos que possibilitam através de deferimento tácito, prosseguir os procedimentos sempre que ultrapassado pela administração central um prazo legal, tudo se mantém na mesma. A “comunicação prévia”, instrumento que deveria agilizar processos, expõe........

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