Jürgen Habermas deixou-nos em 14 março último com a bonita idade de 96 anos. Era o último representante vivo da Escola de Frankfurt.

Quase três décadas antes, em novembro de 1998, tinha partido Niklas Luhmann. Foi durante anos o seu grande interlocutor e adversário intelectual. Os dois pensaram o Direito e a sociedade de formas distintas. O confronto de ideias entre ambos permanece um dos mais prolíficos de toda a filosofia jurídica contemporânea. Luhmann via o Direito como um sistema fechado sobre si mesmo. Um sistema essencialmente autónomo, autopoiético, reduzindo a complexidade social através do sentido de lícito v. ilícito. A legitimidade era procedimental. O sistema, era assim, claramente suficiente em si próprio.

Habermas, por seu lado, assenta todo o seu pensamento jurídico com base na ideia de ação comunicativa (V. Teoria da Ação Comunicativa,1985). Para ele, a sociedade não deve ser........

© JM Madeira