Há momentos em que o Direito é chamado a fazer mais do que regular comportamentos: é convocado a corrigir assimetrias profundas e a traduzir, em linguagem normativa, aquilo que uma sociedade já não aceita tolerar.

A redefinição da violência sexual em torno do consentimento é um desses momentos.

Ao aprovar o relatório de iniciativa que afirma a centralidade do consentimento na definição destes crimes, o Parlamento Europeu deu um passo que é, simultaneamente, jurídico e civilizacional. Não se trata apenas de harmonizar conceitos entre Estados-Membros. Trata-se de recentrar o Direito naquilo que deve ser o seu núcleo essencial: a proteção da dignidade e da liberdade individual.

Este avanço responde a uma realidade europeia persistente e inquietante. Cerca de uma em cada três mulheres na União Europeia já foi vítima de violência física ou sexual ao longo da vida. Não estamos perante exceções, mas perante um padrão estrutural que atravessa geografias, idades e contextos sociais.

Os dados revelam, aliás, uma dissonância clara entre a realidade do crime e a forma como o Direito o tem,........

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