O desafio de Viktor Orbán à União Europeia não começou ontem. Não começou há cinco anos. Nem sequer começou há dez. Começou em 2010, mas cristalizou-se no momento em que a União passou a tratar a integração como um processo irreversível e as regras comuns como garantia automática de estabilidade.

O “fim da história” comunitária significou que um sistema de pesos e contrapesos começou a comportar-se como se tivesse atingido um equilíbrio definitivo. O caso húngaro não surgiu contra esse enquadramento. Foi-se instalando dentro dele ao longo de vários anos, como uma transformação gradual que os líderes reunidos no Conselho Europeu e sentados no Berlaymont insistiram em ler como um mero desvio temporário.

A resposta europeia organizou-se desde cedo em torno de uma expectativa óbvia: a de que Viktor Orbán acabaria por perder eleições. Essa expectativa substituiu a estratégia. À sua volta foram sendo acumulados instrumentos conhecidos: a condicionalidade financeira associada aos fundos europeus, os procedimentos de infração por violação do direito da União, e a pressão política do artigo 7.º do Tratado da União Europeia. Mas esse conjunto de instrumentos nunca se traduziu numa política coerente de reversão. Funcionou como reação a incidentes concretos, não como desenho de transformação. Sempre se falou de contenção, nunca de prevenção.

Com o tempo, este padrão revelou os seus limites. Budapeste perdeu a vergonha, bloqueando decisões centrais da União, incluindo pacotes de apoio financeiro à Ucrânia, a adesão à UE e o vigésimo pacote de sanções à Rússia. Perante isso, a União Europeia não desenhou uma resposta digna desse nome, em grande parte devido à sua arquitetura institucional e à exigência de unanimidade. Reciclou apenas mecanismos para penalizar ou travar a degradação institucional, mas não para inverter processos já consolidados, consciente de que o problema não é a ausência de instrumentos, mas a ausência de vontade política e de uma arquitetura capaz de atuar quando um sistema democrático é lentamente reconfigurado a partir do interior.

É neste ponto que o caso húngaro deixa de ser apenas nacional. Apesar da chantagem contínua no seio do Conselho, a Hungria continua plenamente integrada na União, com acesso ao orçamento comum e participação nas decisões. Apesar da sua simpatia por líderes autoritários, nomeadamente a Rússia de Putin e as redes políticas associadas a Trump e ao movimento MAGA, continua a exercer os seus direitos como qualquer outro Estado-membro. Esta posição não é apenas diplomática. É institucional, projetando-se dentro dos próprios mecanismos de decisão europeus. E encontra hoje ecos em figuras como Robert Fico na Eslováquia e Andrej Babiš na Chéquia, discípulos de Orbán, que poderão em breve ver aumentar o seu peso no Conselho.

O líder húngaro explorou o vazio político em Bruxelas. A Hungria tornou-se um ator com peso desmedido face ao seu peso económico e demográfico, apoiado numa diplomacia de equilíbrio entre Moscovo, Pequim e Bruxelas, e numa política interna que transformou temas como imigração, soberania e identidade nacional em instrumentos de mobilização eleitoral. O ponto central não reside na ideologia declarada, mas na reorganização do poder interno. A competição política deixou de funcionar como disputa aberta em condições equivalentes e passou a operar como um sistema com assimetrias estruturais, onde a oposição enfrenta barreiras institucionais sucessivas. Esta engenharia tornou-se mais visível à medida que o sistema começou a mostrar sinais de tensão, crescimento económico fraco, deterioração dos serviços públicos e perceções crescentes de corrupção e nepotismo.

Nesse contexto, a emergência de Péter Magyar, dissidente do Fidesz, introduziu uma variável nova. As sondagens passaram a sugerir uma possibilidade real de alternância após dezasseis anos de governação de Orbán, que já tinha liderado o país entre 1998 e 2002. Mas a distância entre vitória eleitoral e mudança efetiva do sistema continua a ser significativa. O sistema político húngaro não depende apenas de votos. Depende de uma configuração institucional que inclui tribunais politicamente influenciados, controlo de meios de comunicação e mecanismos de veto que podem travar ou esvaziar decisões governamentais.

A campanha do Fidesz reflete esta realidade. Em vez de se centrar no desempenho económico, desloca o eixo da disputa para um plano identitário e securitário, onde a imigração, a guerra na Ucrânia e as chamadas guerras culturais estruturam a narrativa política. A oposição, liderada pelo Tisza, é frequentemente descrita como extensão de Bruxelas ou como expressão de interesses externos. O objetivo é claro: a eleição deixa de ser apenas uma escolha sobre governação e passa a ser uma disputa sobre pertença política e civilizacional.

No plano externo, será interessante perceber até que ponto, para a extrema-direita norte-americana, Orbán continuará a ser um ativo em caso de derrota. A ambivalência dos líderes associados ao movimento MAGA fragilizaria o seu posicionamento internacional, sobretudo num sistema político que também depende de reconhecimento externo para sustentar a sua posição interna e o seu apelo eleitoral. Esse padrão é visível tanto no apoio de vários líderes da extrema-direita internacional como na presença do Secretário de Estado Marco Rubio e do vice-presidente J. D. Vance em Budapeste, este último afirmando-se, desde Munique, como um dos principais defensores de uma visão profundamente reacionária para a Europa.

Ainda assim, uma derrota eleitoral pode não ser decisiva. A possibilidade de manutenção de influência através de redes institucionais, alterações constitucionais e alianças externas continua em cima da mesa. O ponto crítico não é apenas quem vence eleições, mas até que ponto o poder pode realmente ser transferido num sistema manipulado.

A Polónia oferece um contraste útil. Após a vitória de Donald Tusk em 2023, a União Europeia desbloqueou os fundos que tinham sido congelados durante o governo do Lei e Justiça (PiS). Essa decisão criou a perceção de reversibilidade rápida. Mas essa leitura ignora a profundidade das alterações institucionais acumuladas e a resiliência das antigas estruturas de poder. O conflito entre o primeiro-ministro Tusk e o presidente Karol Nawrocki ilustra precisamente essa tensão. A presidência polaca não é simbólica. O poder de veto funciona como um mecanismo de bloqueio estrutural dentro de um sistema politicamente fragmentado. O governo polaco opera num enquadramento onde o tribunal constitucional foi reconfigurado politicamente, onde o presidente mantém capacidade efetiva de travar legislação e onde várias instituições foram desenhadas para resistir à alternância. O resultado é uma restauração do funcionamento democrático do executivo, mas mantém-se o bloqueio deliberado do Estado.

É esta diferença que expõe os limites de uma eventual vitória de Péter Magyar. Para além da manipulação dos círculos eleitorais que favorecem o Fidesz, a questão central deixa de ser apenas eleitoral. Passa a ser institucional. E o que faria a União Europeia se Viktor Orbán recusasse abandonar o poder ou tentasse preservar a sua influência através de mecanismos internos? O artigo 7.º do Tratado da União Europeia continua a ser o instrumento ideal de resposta, mas a sua aplicação depende de consensos políticos difíceis de alcançar. Os instrumentos quotidianos, como a condicionalidade financeira ou os processos de infração, produzem efeitos graduais, mas certamente não serão capazes de travar uma transição do iliberalismo para uma ditadura.

No centro desta limitação reside uma escolha fundacional. A União não pode expulsar um Estado-membro. Dessa impossibilidade emerge um purgatório institucional onde a pertença formal convive com a erosão interna dos princípios que a legitimam. Resta, para alguns, a redemocratização. Mas impõe-se um desígnio talvez menos ambicioso: conter os abusos, sancionar sem exceção os desvios aos valores europeus e implementar um quadro de resposta que já existe.

Só com coragem política para ir mais além da unanimidade será possível resolver a tensão permanente entre princípios que a União impõe a quem pretende integrar o edifício europeu, como a Ucrânia, e a chantagem daqueles que o querem reconstruir à imagem e semelhança do iliberalismo de Orbán. A pertença à União pressupõe cooperação leal e respeito pelo Estado de direito não apenas por serem valores intrínsecos da própria UE, mas também porque sem eles não existe nem confiança jurídica, nem um verdadeiro mercado único.

A política europeia para a Hungria não é uma estratégia, mas um salto de fé. Perdura a esperança de que serão os eleitores húngaros a corrigir aquilo que a própria União Europeia não tem coragem de enfrentar. A erosão democrática foi tratada como uma anomalia, não como uma captura do próprio sistema político europeu.

Orbán não é a doença nem o sintoma: é o produto inevitável de uma arquitetura europeia que continua, de Conselho em Conselho, a acreditar em consensos impossíveis num mundo em desagregação.

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