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Litigar para trabalhar: o SNS que se processa a si próprio

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30.03.2026

No Serviço Nacional de Saúde (SNS) instalou-se uma cultura silenciosa, mas profundamente corrosiva: a da litigância como via normal de reconhecimento de direitos. Médicos recorrem cada vez mais aos tribunais não por opção, mas por necessidade e, na maioria dos casos, ganham. Isso expõe uma falha estrutural: direitos básicos só são reconhecidos após decisão judicial.

As instituições acabam condenadas a pagar o que deveriam ter assegurado desde o início, acrescido de juros e custas suportadas pelo erário público. E os profissionais investem tempo e energia significativa para fazer valer o óbvio.

Os exemplos acumulam-se: horas extraordinárias não pagas; médicos que, após o internato,........

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