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Serviço nacional do numerário, serviço de interesse geral

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20.05.2025

O dinheiro em espécie – as notas e moedas com curso legal - constitui declaradamente

  • um símbolo da soberania nacional
  • um direito fundamental dos cidadãos
  • um serviço de interesse geral de par com os mais serviços que o Estado assume como essenciais.

Milhões de cidadãos se viram impedidos de realizar pagamentos através dos meios digitais em razão do colapso das redes eléctricas e das quebras sistemáticas das comunicações electrónicas durante o período em que o País esteve privado de energia eléctrica em razão de um fenómeno cujas causas ainda se acham por apurar. O que impediu recorressem aos terminais nos pontos de venda, às aplicações móveis ou aos ATM’s.

O dinheiro em espécie foi, com efeito, a alternativa residual e, a todos os títulos, efectiva, na circunstância.

O facto revelou a manifesta........

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