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ECOS DO NOSSO MUNDO Leis, mandarinetes e devassidão

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17.01.2026


 

 


 

 


 

Portugal é provavelmente o país da Europa com mais processos, arguições e prescrições de primeiros-ministros, de secretários de Estado, directores-gerais e presidentes de instituições públicas. E certamente com menos condenações” (António Barreto – Sociólogo)


 

Todavia, nunca serão justas as leis dos homens. 

Sempre hão-de existir os violadores e os que zombam da lei.


 

A Constituição da República ordena, mas a Lei, por vezes não a respeita. Os Decretos-Lei desrespeitam por vezes a Lei e tantas outras vezes um simples Despacho ou um Ofício-circular, suspende o Decreto-lei. 


 

Bem ou mal, no tempo do Estado Novo, faziam-se Decretos-Lei que continham cem ou mais artigos, onde tudo era previsto e claro. Agora, com tantas fendas na lei, qualquer chefe de serviço manda ou suspende acções com um Despacho.


 


 

Pensemos na acção política destes últimos anos, nas devoluções de Leis pelas presidências da República, tentando-se os violentos roubos e injustiças contra os portugueses e que me digam se não houve e se não há violação da Lei, principalmente pela famigerada Troyca que mandava e conduzia Portugal, através do então primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.


 

Políticos que fazem uma Lei para substituir outra – como por........

© Diário do Minho