Ao escutarmos certas diatribes de inflexibilidade quanto à Constituição da República Portuguesa (CRP) fica-se com a sensação de que é algo mais sagrado – intocável, dogmático, de interpretação unívoca e/ou mesmo parada no tempo – do que as Escrituras Sagradas, contidas na Bíblia. O abuso sobre alguns dos princípios ‘consagrados’ na CRP tem manietado muito do desenvolvimento do nosso país quanto à economia, no setor da proteção e segurança e até na inflexibilidade nas questões de saúde. Não será que o slogan ‘o que é público é de todos’ nos tem condicionado mental, social e culturalmente?

1. Eis que de repente vemos uma série de políticos a trazerem para discussão o tema da revisão da Constituição, como se isso fosse a solução de todos os problemas do país ou se o texto com cinquenta anos – apesar das sete revisões: de 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005 – seja tão dogmático que ninguém o pode beliscar… Pelas intervenções ouvidas dá a impressão, que muitos dos defensores e mais ainda dos detratores da CRP, nunca leram todo o texto e, na melhor das hipóteses, se quedaram pelas partes que lhes dão interesse ou de maior afinidade ideológica. Pelos indícios manifestados podemos, mais uma vez intuir, que a vestimenta de há cinco décadas – embora esfarrapada – serve de enfeite para tantos…

2. Embora tenham decorrido mais de vinte anos sobre a última revisão, há pessoas que resistem à mudança, mesmo nas mais pequenas coisas. Certas forças da tal (dita) esquerda pararam na avaliação do mundo da economia – nunca foi e tão pouco agora é tudo estatal nem quem investe de forma privada é ‘explorador da classe operária’, como ainda trauteiam algumas forças sociais, sindicais e culturais. Não foi a estatização do mundo do trabalho que trouxe melhores condições de vida. É pena que – em tão curto espaço de décadas – não sejam capazes de verem a falência das suas utopias materialistas e ditatoriais…

3. Mais do que alinhar nas invetivas assanhadas de alguma da rotulada ‘direita’ e/ou com o epíteto de populista, a CRP precisa de saber ler – e de verter em texto – o que mudou desde o século passado para os nossos dias: não podemos deixar que sejam incluídos – só porque agora estão com mais votação – temas de índole radical, de verniz quase-xenófobo ou com moralismos vazios e contraditórios… É preciso saber colher as lições que outros ainda não souberam digerir nem que sejam impostos valores de outras minorias em contraste com idênticas situações.

4. Lia-se no preâmbulo da aprovação da CRP de 1976: «A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno».

Aqui se apresenta – ainda fora das disposições legais – um caminho ideológico eivado de preconceitos, de circunstâncias temporais e de situações mais ou menos orientadoras daquilo que fervilhava nalgumas mentes, nas pretensões de certas vertentes e, pior, na manipulação que os últimos cinquenta anos se têm encarregados de desmentir, senão mesmo de modificar.

5. O fixismo daquele tempo – fervoroso e idílico para uns, mas tenebroso e conturbado para outros – choca com a mentalidade hodierna. A ‘sociedade sem classes’ do artigo 1.º da CRP/1976, tem agora – na revisão de 1989 – a seguinte redação: ‘na construção de uma sociedade livre, justa e solidária’. De facto, é preciso expurgar certos resquícios que, para além, já não terem qualquer significado, estão desadequados aos tempos que vivemos, muito mais personalistas do que coletivistas…

6. Se os textos bíblicos foram sendo interpretados à luz dos géneros literários e do ‘Sitz im leben’ (contexto vital) de cada um dos livros, quanto mais o texto e o contexto da CRP na interpretação do século XXI! Humildade, precisa-se.

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